Elisabete Porto
Advocacia e Consultoria
Áreas de Atuação
Entendemos que as táticas e decisões estratégicas devem basear-se no cuidado e eficácia com que tratamos os interesses dos nossos clientes. Das relações de consumo nos serviços bancários às disputas contratuais gerais, ou litígios familiares, os advogados do contencioso ajudam os clientes a alcançar o melhor resultado possível, em juízo ou por meio de resolução alternativa de litígios.
Direito Civil e Processual Civil
Direito Civil é matéria inerente ao Direito Privado e trata de temas referentes às relações jurídicas entre particulares.
Suas normas e disposições regulam os negócios jurídicos, as relações de família, as obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão.
Sua prática engloba temas como divórcio, partilha de bens, usucapião de imóveis, contratos de compra e venda, entre outros.
O Direito Processual Civil é o ramo de direito púlico que reúne as normas que regulam a jurisdição, a ação e o processo.
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é matéria de Direito Público e disciplina o instituto da seguridade social. Sua prática aborda temas como:
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Aposentadoria por Idade
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Aposentadoria por Tempo de Contribuição
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Aposentadoria Especial
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Aposentadoria por Invalidez
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Auxílio-doença
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Auxílio-acidente
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Pensão por Morte
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Entre outros
Direito do Trabalho
Os trabalhadores, de modo geral, possuem direitos garantidos pela CLT e pela Constituição Federal, os quais, quando não observados, devem ser reivindicados na esfra judicial.
Dentre as principais garantias ao trabalhador estão: direito ao 13º salário, férias remuneradas e acrescidas de 1/3, jornada de trabalho e hora extra, FGTS, seguro-desemprego, vale transporte, entre outros.
Direito do Idoso
Os idosos, definidos pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) como aqueles que têm 60 anos de idade ou mais, constituem a camada da população que mais vem crescendo a cada ano.
Na condição de consumidores são um público que merece especial atenção, pois produtos e serviços têm sido desenvolvidos e oferecidos especialmente para eles.
No entanto, os idosos nem sempre recebem informações e orientações suficientes para fazer uma boa escolha.
A defesa de seus direitos envolve também temas como crédito consignado, golpes e fraudes, planos de saúde, apropriação indébita dos proventos, entre outras.
Direito do Consumidor
Nas relações de consumo, muitas vezes o consumidor é vítima de abusos ao adquirir produtos ou contratar serviços.
A legislação consumerista auxilia no combate à práticas abusivas, coibindo sua disseminação por meio de normas de proteção ao consumidor cujo alcance abrange proibição à propaganda enganosa, direito de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento comercial, indenização por danos morais, reparação de danos, entre outros.
Direito de Família
É o ramo do direito que dispõe de normas jurídicas relacionadas à estrutura, organização e proteção da família. Trata das relações familiares e das obrigações e direitos dessas relações decorrentes.